STF declara constitucionalidade de norma sobre cassação de registro ou diploma por captação ilegal de votos

Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006.

Mensagem de veto Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

LEI Nº 13.444, DE 11 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).

No país do faz de conta

momento eleitoral. Os candidatos profissionais a político dizem que “tudo está errado, tudo está certo

Analista judiciário da Paraíba obtém remoção para o exterior

Esposo da servidora foi indicado para trabalhar em organismo internacional

Resolução n° 21.634

Questão de Ordem. Ação de impugnação de mandato eletivo.

Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em eleição geral

A Lei da Ficha Limpa contém 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas se enquadram a oito anos de afastamento das urnas como candidatos

Subordinação ou Autonomia, nas relações de trabalho dos profissionais de salão de beleza

científicos, dissertações, teses, doutrinas e jurisprudências, com a finalidade de perquirir o

As Medidas Coercitivas no Processo de Execução Civil, “uma forma de punição ou coerção?”

pagar quantia certa, buscando a análise da finalidade de sua fixação, como forma de punição ou coerção

O Processo Penal Brasileiro e sua Base Principiológica

de qualquer disciplina, sob os quais se apoiam, tendo aí sua origem e finalidade. De forma sucinta e

JUS PUNIENDI E O GARANTISMO PENAL

Carta Magna. A finalidade basilar do artigo é desenvolver um senso crítico sobre os avanços e

A Visão Contemporânea da Investigação Policial à luz do Princípio Democrático

delegado de polícia no Estado Democrático de Direito, o conceito e a finalidade do inquérito policial, a

Poderes e Atos Administrativos: uma Análise Teórica do Escopo Forense Pátrio

atos de forma a respeitar a real finalidade estatal dado pela Constituição Federal de 1988. A

Direito à Saúde, Mínimo Existencial Social e Dignidade da Pessoa Humana

O presente artigo tem como finalidade expor o direito à saúde, como um direito social, integrante

O Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

simplório repertório de conceitos doutrinários, cuja finalidade é o estudo do conceito, bem como de

O feminino em Machado de Assis. Entre a estória e a história

primário. O primeiro Código Eleitoral e a Constituição de 1934 garantiu o direito político da mulher e

A força bruta do "estado de direito": distopia em tempo de "democracia"

Autoritarismo, dificuldades em realizar a reforma político-eleitoral, corrupção, violência policial

Turma condena empresa federal por dispensar empregada em período pré-eleições municipais

Proibição legal de dispensa sem justa causa se estende a qualquer empregador público, estadual ou federal

Resolução do TSE determina que propaganda é permitida nas campanhas eleitorais

Desde o dia 6 de julho estão permitidas propagandas eleitorais nas ruas para o pleito de outubro

Segmentos da Justiça terão metas específicas a cumprir em 2014

Objetivo é aumentar a produtividade, melhorar os procedimentos de trabalho e a capacitação técnica para uma prestação jurisdicional mais eficaz